Slide background

Representantes do governo federal reafirmam posição contrária à PEC 215 e falam sobre os direitos indígenas

31/10/2015

Com a presença de representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena (ITC) e de espectadores, a Roda de Diálogos do Fórum Social Indígena de quinta-feira (29.10) discutiu a Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar a legislação sobre demarcação de terras indígenas.

Todo o processo de tramitação da PEC 215, votada e aprovada na última terça-feira (27.10) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o tema, foi explicado pelo antropólogo da SDH, Tiago Garcia. Ele esclareceu que a proposta ainda será votada no plenário da Câmara e do Senado, com dois turnos em cada Casa. Para passar a valer, a PEC precisa ser aprovada por dois terços dos deputados e senadores.

Para Tiago, a votação foi ruim, mas os povos indígenas têm que ir à luta. “Quero dizer a vocês que a presidenta Dilma Rousseff é contra a PEC, pois para ela não tem que mudar nada na Constituição. O Ministério da Justiça e a Funai também são contra a proposta, por isso quero dizer que o governo vai trabalhar para impedir que a PEC seja aprovada”, afirmou.

O governo federal ainda pode se valer de um último recurso, que é impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Tiago Garcia também apresentou e explicou aos espectadores toda a base legal que garante e protege os direitos dos povos indígenas, bem como a Convenção 69, que tem força de lei, a Declaração da ONU sobre Direitos Humanos, o Plano que garante o direito à territorialidade e à gestão ambiental, e a Constituição Federal de 1988 que trouxe avanços, como a autodeterminação dos povos indígenas.

“A PEC 215 não pode ser aprovada por que altera direitos fundamentais já garantidos pela Constituição Federal de 1988, como a exploração das terras indígenas, por isso todos nós temos que trabalhar pela autodeterminação dos povos indígenas”, afirmou o antropólogo.

O técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), Fernando Viana, endossou as palavras de Tiago ao dizer que a presidenta Dilma é contra a PEC 215, assim como a Funai, órgão responsável pelas demarcações das terras indígenas.

Para concluir os trabalhos da mesa o articulador dos Jogos Mundiais Indígenas, Marcos Terena, afirmou que está acompanhando toda a tramitação da PEC 215 desde o início e agradeceu ao governo federal pelo apoio na realização dos JMPI.

Texto: Cleide Passos/ Fotos: Roberto Castro, de Palmas
Ascom - Ministério do Esporte

OUTRAS NOTÍCIAS